Regra 90/180 dias: O que é
Regra 90/180 dias refere-se ao limite de permanência de cidadãos de países terceiros no espaço Schengen: até 90 dias durante qualquer período móvel de 180 dias. A contagem inclui os dias de entrada e de saída e aplica-se tanto a estadias seguidas como a várias visitas.
Como funciona a regra 90/180 dias
A regra não significa que seja possível ficar 90 dias e reiniciar automaticamente a contagem depois de sair. Em cada dia de permanência, são verificados os 180 dias anteriores, incluindo esse próprio dia, para calcular quantos dias já foram passados no espaço Schengen.
Se, nesse período, tiverem sido utilizados 90 dias, não é permitida nova permanência ao abrigo da regra de curta duração até que alguns desses dias deixem de estar dentro da janela de 180 dias.
- Os dias de entrada e de saída contam como dias completos.
- As permanências podem ser consecutivas ou repartidas por várias viagens.
- Um dia parcialmente passado no espaço Schengen conta como um dia inteiro.
- Sair temporariamente do espaço Schengen não reinicia, por si só, a contagem.
A quem se aplica
A regra aplica-se, em geral, a cidadãos de países terceiros que entram no espaço Schengen para uma estadia de curta duração, com isenção de visto ou com um visto Schengen de curta duração. Portugal integra este espaço, pelo que os dias passados em Portugal são somados aos dias passados noutros países Schengen.
O limite não funciona da mesma forma para quem tem uma autorização de residência ou um visto nacional de longa duração. Nesses casos, a permanência é regulada pelo título ou visto correspondente, que tem regras próprias.
Como fazer a contagem
Para verificar se uma estadia é permitida, deve ser analisado cada dia previsto da viagem:
- Escolhe-se o dia em causa.
- Contam-se os 180 dias anteriores, incluindo esse dia.
- Somam-se todos os dias passados no espaço Schengen durante esse intervalo.
- O total não pode ultrapassar 90 dias.
O cálculo é móvel. À medida que os dias mais antigos deixam de fazer parte dos 180 dias analisados, podem voltar a ficar disponíveis alguns dias de permanência.
Exemplo prático
Imagine-se uma pessoa que permaneceu 30 dias em Portugal, saiu do espaço Schengen e regressou mais tarde para uma estadia de 40 dias noutro país Schengen. Nesse período, já utilizou 70 dos 90 dias permitidos. Terá, em princípio, apenas 20 dias disponíveis enquanto esses 70 dias continuarem dentro da janela de 180 dias.
O exemplo é meramente ilustrativo. A contagem concreta depende sempre das datas de todas as entradas e saídas.
O que acontece se o limite for ultrapassado
Ultrapassar os 90 dias pode ser considerado permanência irregular. As consequências dependem das circunstâncias e das regras aplicáveis, mas podem incluir problemas numa saída, recusa de entrada futura ou outras medidas previstas pelas autoridades de imigração.
Uma reserva de viagem, uma passagem aérea ou a intenção de sair mais tarde não substituem o cumprimento do limite. Também não basta contar apenas os dias da última viagem: todas as permanências relevantes nos 180 dias anteriores devem ser incluídas.
Perguntas Frequentes
Os 90 dias contam por ano civil?
Não. A regra utiliza um período móvel de 180 dias, e não um ano civil nem dois períodos fixos de seis meses.
Os dias em Portugal somam-se aos dias noutros países Schengen?
Sim. Para esta contagem, os dias passados em Portugal são somados aos dias passados nos restantes países do espaço Schengen.
Depois de ficar 90 dias fora do espaço Schengen posso voltar?
Se a pessoa tiver utilizado 90 dias seguidos, uma ausência de 90 dias permite, em regra, uma nova estadia de até 90 dias. Ainda assim, quando existem várias viagens anteriores, é necessário verificar todas as datas dentro da janela móvel de 180 dias.
A regra aplica-se a quem tem autorização de residência portuguesa?
A regra 90/180 dias não é o regime que define o período autorizado pelo título de residência. A permanência de quem tem autorização de residência ou visto de longa duração depende das condições desse documento e das regras que lhe são aplicáveis.