Última atualização: 18 de setembro de 2026
O EmFoco respeita o direito de resposta e de retificação previsto na Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, na redação em vigor), bem como o compromisso editorial de corrigir informações inexatas ou incorretas.
6.1 Direito de Resposta e Retificação
Qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que tenha sido objeto de referências, ainda que indiretas, suscetíveis de afetar a sua reputação e boa fama, pode exercer o direito de resposta nos termos da Lei de Imprensa.
Existe igualmente direito de retificação quando tenham sido feitas referências de facto inverídicas ou erróneas que digam respeito às entidades ou pessoas abrangidas pela lei.
Os direitos de resposta e de retificação podem ser exercidos relativamente a textos ou imagens e são independentes de eventual procedimento criminal ou do direito à indemnização pelos danos causados.
6.2 Como Exercer o Direito
O direito de resposta ou de retificação deve ser exercido pelo respetivo titular, representante legal ou demais pessoas legalmente habilitadas e dirigido ao Diretor do EmFoco.
Email: [email protected]
Correio postal: Rua da Cruz da Argola, 169, 4810-225, Guimarães
Atendendo à periodicidade mensal do EmFoco, o direito deve ser exercido no prazo de 60 dias, contado nos termos legalmente aplicáveis a partir da publicação do texto ou imagem em causa.
O pedido deverá identificar o respetivo autor, indicar expressamente que se destina ao exercício do direito de resposta ou de retificação e ser remetido através de meio que permita comprovar a sua receção.
O texto apresentado deverá observar os requisitos, limites e demais condições estabelecidos pela Lei de Imprensa.
6.3 Publicação
A resposta ou retificação que cumpra os requisitos legais será publicada gratuitamente, com o relevo e nas condições e prazos previstos na Lei de Imprensa.
6.4 Correção de Erros
Independentemente do exercício formal dos direitos de resposta e de retificação, qualquer leitor pode comunicar ao EmFoco eventuais erros factuais, imprecisões ou informações desatualizadas através de:
As comunicações serão analisadas pela redação e, quando se confirme a necessidade de correção, o conteúdo será atualizado tão rapidamente quanto possível.
Quando a natureza ou relevância da alteração o justifique, o artigo poderá incluir uma nota de correção ou atualização, identificando de forma transparente a alteração efetuada e a respetiva data.