O pedido de agendamento para atividade altamente qualificada sem visto exige uma cópia digitalizada do passaporte e um documento que comprove o exercício dessa atividade. Entre os comprovativos indicados estão o contrato de trabalho ou uma declaração da entidade empregadora.
O pedido é apresentado através do formulário de contacto da AIMA, selecionando Autorização de Residência > Pedido de Agendamento para Cidadão Altamente Qualificado sem Visto.
Submeter o formulário não equivale à concessão da autorização de residência: o enquadramento e os requisitos aplicáveis continuam sujeitos a avaliação.
Quais são os documentos obrigatórios?
As instruções deste pedido identificam dois documentos:
- Cópia digitalizada do passaporte.
- Comprovativo da atividade altamente qualificada, como um contrato de trabalho ou uma declaração da entidade empregadora que confirme essa atividade.
O comprovativo deve permitir identificar a atividade exercida. Ter um contrato de trabalho, por si só, não demonstra necessariamente que as funções se enquadram numa atividade altamente qualificada.
Antes de enviar, verifica se os ficheiros estão legíveis e se os dados correspondem aos introduzidos no formulário.
Como apresentar o pedido
- Acede ao formulário oficial da AIMA.
- Seleciona o assunto Autorização de Residência > Pedido de Agendamento para Cidadão Altamente Qualificado sem Visto.
- Preenche os campos solicitados.
- Anexa o passaporte e o comprovativo da atividade.
- Revê a informação e submete o pedido.
Se for apresentada uma confirmação de envio, guarda-a para referência.
Pedidos fora deste âmbito serão desconsiderados
A AIMA alerta que os formulários que não se enquadrem neste assunto serão automaticamente desconsiderados por não reunirem os pressupostos legais necessários à obtenção de autorização de residência.
Este canal não é um pedido geral de regularização para qualquer pessoa sem visto. Deve ser utilizado apenas quando a situação corresponde ao assunto indicado.
Também importa distinguir os documentos exigidos para solicitar o agendamento da documentação necessária para a autorização de residência. A página da AIMA sobre atividade altamente qualificada identifica outros comprovativos para a instrução desse processo, conforme o enquadramento aplicável.
As instruções apresentadas não indicam um prazo para resposta ou uma data garantida de atendimento.
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