A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passou a disponibilizar duas opções específicas para pedidos de agendamento de reagrupamento familiar no seu Formulário de Contacto. A alteração distingue os casos em que os familiares estão fora de Portugal daqueles em que já se encontram em território nacional.
As novas opções substituem o Portal de Reagrupamento Familiar para a apresentação de novos pedidos. No entanto, os processos submetidos anteriormente continuam válidos e não precisam de ser repetidos.
Como fazer o pedido à AIMA?
Os interessados devem aceder ao Formulário de Contacto da AIMA e selecionar:
- Tipo de Assunto: Reagrupamento Familiar.
- Familiares fora de Portugal: Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional.
- Familiares em Portugal: Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar EM Território Nacional.
Depois, devem preencher os dados do titular da autorização de residência e de cada familiar que pretendem reagrupar, anexando os documentos solicitados.
A AIMA esclarece que o procedimento se destina a titulares de autorização de residência válida ou com pedido de renovação em curso que ainda não tenham apresentado o pedido através de outro canal.
Quem já apresentou o pedido deve voltar a submeter?
Não. Os pedidos anteriormente apresentados mantêm-se válidos. A AIMA recomenda que seja submetido apenas um pedido para os mesmos familiares, pelo que não é necessário repetir um processo já iniciado.
Depois de receber o agendamento, o requerente deve comparecer na Loja AIMA indicada, na data e hora comunicadas, acompanhado dos documentos necessários. A falta não justificada pode determinar o encerramento do agendamento.
A submissão do formulário não significa aprovação automática do reagrupamento familiar, ficando o processo sujeito à análise da AIMA.
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