Número de Utente: O que é
Número de Utente é o número que identifica uma pessoa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal. É utilizado para associar o utente aos cuidados de saúde públicos e ao respetivo registo no sistema de saúde.
Para que serve o Número de Utente?
O Número de Utente permite identificar a pessoa quando esta recorre a um centro de saúde, hospital ou outro serviço integrado no SNS. Pode ser pedido no atendimento, na marcação de consultas, na realização de exames ou no acesso a outros cuidados de saúde.
O número também é usado para associar ao utente informação administrativa e clínica, como consultas, tratamentos e exames realizados no SNS.
Quem pode ter um Número de Utente?
Podem ter Número de Utente as pessoas que estão registadas no SNS, incluindo cidadãos portugueses e, em determinadas situações, cidadãos estrangeiros com acesso aos serviços públicos de saúde em Portugal.
A atribuição e as condições de utilização podem depender da situação da pessoa e dos documentos apresentados. Ter um Número de Utente não significa, por si só, que todos os cuidados de saúde sejam gratuitos ou que o acesso tenha exatamente as mesmas condições em todos os casos.
Como obter o Número de Utente?
O Número de Utente é normalmente atribuído quando a pessoa se regista ou é atendida num serviço público de saúde. O pedido pode ser tratado num centro de saúde ou noutra unidade do SNS habilitada para esse efeito.
Em regra, é necessário apresentar um documento de identificação. No caso de cidadãos estrangeiros, podem ser pedidos documentos adicionais para confirmar a identidade e a situação administrativa. Os requisitos concretos podem variar conforme o caso.
Depois de atribuído, o número deve ser guardado para futuras consultas e contactos com o SNS. Pode também constar de documentos ou registos emitidos pelos serviços de saúde.
Onde encontrar o Número de Utente?
O número pode ser consultado em documentos ou comunicações emitidos por serviços do SNS. Também pode ser confirmado junto do centro de saúde ou da unidade de saúde onde a pessoa está registada.
Quando existir acesso aos serviços digitais de saúde, o número poderá aparecer nos dados pessoais do respetivo registo. Se houver dúvidas ou dados incorretos, o utente deve pedir a confirmação ou correção junto de um serviço do SNS.
Número de Utente e outros números de identificação
O Número de Utente não é o mesmo que o Número de Identificação Fiscal (NIF), que é usado perante a Autoridade Tributária, nem que o número de identificação da Segurança Social.
Cada número tem uma finalidade própria:
- Número de Utente: identifica a pessoa no SNS.
- NIF: identifica a pessoa para efeitos fiscais.
- Número de Identificação da Segurança Social: identifica a pessoa perante a Segurança Social.
Um serviço público pode pedir mais do que um destes números, mas eles não são substituíveis entre si.
Perguntas Frequentes
O Número de Utente é o mesmo que o cartão do SNS?
Não. O Número de Utente é o identificador da pessoa no SNS. Um cartão ou documento usado para o apresentar é apenas um meio de identificação, não o número em si.
É possível ter Número de Utente sem ter médico de família?
Sim. O Número de Utente identifica a pessoa no SNS, enquanto a atribuição de médico de família depende da organização e da capacidade disponível na unidade de saúde.
O Número de Utente muda quando a pessoa muda de residência?
Em princípio, o número identifica a pessoa no SNS e não a morada. A mudança de residência pode exigir a atualização dos dados e, eventualmente, a alteração da unidade de saúde de referência, mas não implica necessariamente a atribuição de um novo número.