A DIGI Portugal vai introduzir novas regras para os serviços de audiotexto e de valor acrescentado associados a SMS e MMS. As alterações entram em vigor a 10 de dezembro de 2026 e incluem o bloqueio automático de determinados serviços, além de novas regras para a sua ativação e faturação.
A mudança resulta da atualização das condições gerais e específicas dos contratos de comunicações eletrónicas da operadora, através da inclusão de um novo Anexo VII.
O que muda para os clientes da DIGI a 10 de dezembro?
A principal alteração é que alguns serviços passam a estar bloqueados por defeito, sem qualquer custo para o cliente. Isto significa que não poderão ser utilizados até que o titular do contrato solicite a sua ativação.
As novas regras abrangem três situações:
| Serviço ou gama | O que acontece |
|---|---|
| Serviços de audiotexto | Ficam bloqueados por defeito. |
| Gama 62 | Ficam bloqueados os serviços de SMS que impliquem várias mensagens ou envios periódicos ou continuados, com preço adicional por mensagem. |
| Gama 69 | Ficam bloqueados os serviços de mensagens com conteúdo erótico ou sexual. |
| Gamas 61 e 68 | A DIGI alerta que estas gamas estão desbloqueadas por defeito. Os clientes que não pretendam autorizar a respetiva faturação devem pedir o seu bloqueio. |
Na prática, a alteração não significa que todos os serviços pagos por SMS passem automaticamente a estar bloqueados. A nota da DIGI distingue as gamas 62 e 69, que ficam barradas por defeito, das gamas 61 e 68, para as quais recomenda que os clientes solicitem o bloqueio caso não autorizem a faturação.
Como bloquear os serviços de valor acrescentado na DIGI?
Os clientes que pretendam impedir o acesso a estes serviços podem apresentar um pedido à operadora através do formulário oficial.
O procedimento é o seguinte:
- Aceder ao formulário de serviços de valor acrescentado e audiotexto da DIGI.
- Identificar os serviços ou as gamas de numeração cujo acesso pretende bloquear.
- Preencher e enviar o pedido à DIGI, através do meio disponibilizado no formulário.
Segundo as novas condições, a operadora deverá efetuar o bloqueio dos serviços de valor acrescentado no prazo máximo de 24 horas após receber o pedido.
Depois desse prazo, a DIGI não poderá imputar ao cliente custos associados à prestação dos serviços bloqueados.
É possível voltar a ativar estes serviços?
Sim. O acesso aos serviços de audiotexto e às categorias de SMS/MMS bloqueadas por defeito poderá ser ativado mediante pedido do cliente.
Esse pedido deve ser feito por escrito ou através de outro suporte duradouro disponibilizado pela DIGI. A operadora também terá de cumprir as determinações da ANACOM relativas ao bloqueio e desbloqueio destes serviços.
As novas condições entram em vigor a 10 de dezembro de 2026. Os clientes podem consultar a nota informativa e aceder ao formulário na página oficial da DIGI Portugal.
Fonte: DIGI Portugal
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