NISS: O que é
NISS é o Número de Identificação da Segurança Social em Portugal. Serve para identificar uma pessoa perante a Segurança Social e associar ao seu registo as contribuições, prestações sociais e outros assuntos relacionados com o sistema.
Para que serve o NISS?
O NISS permite à Segurança Social registar e acompanhar a relação de uma pessoa com o sistema. É utilizado, por exemplo, para:
- registar contribuições resultantes de trabalho por conta de outrem ou de atividade independente;
- tratar pedidos e pagamentos de prestações sociais;
- consultar a carreira contributiva;
- comunicar vínculos de trabalho e outras situações relevantes para a Segurança Social;
- identificar o beneficiário em pedidos ou processos administrativos.
O número mantém-se associado à pessoa, mesmo que mude de empregador ou passe a ter uma situação profissional diferente.
Quem precisa de NISS?
Precisa de NISS quem tenha ou venha a ter uma relação com a Segurança Social em Portugal. É o caso de trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e pessoas que solicitem determinadas prestações sociais.
Também pode ser necessário para cidadãos estrangeiros que vão trabalhar em Portugal ou que precisem de tratar de assuntos perante a Segurança Social. A atribuição depende da situação concreta e do tipo de relação estabelecida com o sistema.
Como obter o NISS?
O NISS é atribuído no âmbito do registo na Segurança Social. O pedido pode ser tratado através dos canais disponibilizados pela Segurança Social, de acordo com a situação da pessoa.
Os documentos e o procedimento podem variar. Por exemplo, um trabalhador estrangeiro pode ter de apresentar documentos de identificação e elementos que comprovem a sua situação profissional ou a razão do pedido. Convém confirmar os requisitos aplicáveis junto da Segurança Social antes de iniciar o processo.
Ter NISS não substitui outros números ou documentos. A atribuição do NISS também não significa, por si só, que a pessoa tenha autorização de residência, contrato de trabalho ou direito a determinada prestação.
NISS e NIF: qual é a diferença?
O NISS e o NIF são números diferentes, embora possam ser pedidos ou utilizados em processos semelhantes.
- NISS: identifica a pessoa perante a Segurança Social e está ligado a contribuições e prestações sociais.
- NIF: identifica a pessoa perante a Autoridade Tributária e é utilizado em assuntos fiscais, como declarações de impostos, contratos e faturação.
Uma pessoa pode precisar dos dois números. Por exemplo, quem trabalha em Portugal poderá utilizar o NIF para assuntos fiscais e o NISS para o registo das contribuições para a Segurança Social.
Onde encontrar o NISS?
O NISS pode constar de documentos ou comunicações emitidos pela Segurança Social. Também pode ser consultado através dos canais digitais ou presenciais disponibilizados por essa entidade, consoante o tipo de acesso e a situação do titular.
Se houver dúvidas sobre o número ou sobre a sua validade, a confirmação deve ser pedida diretamente à Segurança Social. Não se deve confundir o NISS com o número de identificação civil, o NIF ou o número do cartão de cidadão.
Perguntas Frequentes
O NISS é obrigatório para trabalhar em Portugal?
A relação de trabalho tem de ser comunicada à Segurança Social e as contribuições devem ser registadas no sistema. Para esse efeito, o trabalhador precisa de estar corretamente identificado perante a Segurança Social, normalmente através do NISS.
O NISS é igual para toda a vida?
O NISS é um número de identificação associado ao titular. Uma mudança de emprego ou de situação profissional não implica, em regra, a atribuição de um novo número.
O NISS prova que uma pessoa está legalmente em Portugal?
Não. O NISS serve para a identificação perante a Segurança Social. Não comprova, por si só, a nacionalidade, a autorização de residência ou o direito de permanência em Portugal.