Quem tem um carro a gasóleo continuará a pagar o adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) em 2027, caso a proposta do Orçamento do Estado seja aprovada sem alterações nesta matéria.
Ao mesmo tempo, 2027 traz uma mudança importante para todos os proprietários: o IUC deixa de ser pago no mês da matrícula e passa a seguir datas fixas.
Carros a gasóleo continuam a pagar mais IUC
O OE2027 mantém o adicional aplicado aos veículos diesel das categorias A e B. Esta cobrança existe desde 2014 e é acrescentada ao valor normal do IUC dos automóveis abrangidos.
Na prática, quem já paga este adicional por ter um carro a gasóleo deve contar com a sua manutenção no próximo ano.
A medida tem sido criticada por representantes do setor automóvel, que defendem uma reforma mais profunda da fiscalidade sobre os veículos.
Quando se paga o IUC em 2027?
Em 2027 será um ano de transição para o novo sistema. O calendário será o seguinte:
| Valor total de IUC | Pagamento em 2027 |
|---|---|
| Até 500 € | Outubro |
| Mais de 500 € | Julho e outubro |
Quem tiver mais de 500 euros para pagar pode optar por liquidar todo o valor logo em julho. Esta alteração já está prevista no Decreto-Lei n.º 161/2026 e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.
O mês da matrícula deixa de contar
Até ao final de 2026, o proprietário paga normalmente o IUC no mês correspondente à matrícula do veículo.
A partir de 2027, essa lógica deixa de ser utilizada como calendário normal de pagamento.
O imposto passa a ser liquidado anualmente, considerando os veículos associados ao mesmo contribuinte.
A mudança pretende simplificar o sistema, sobretudo para quem possui vários automóveis e atualmente precisa de acompanhar diferentes datas ao longo do ano.
E a partir de 2028?
Depois do regime transitório de 2027, passa a aplicar-se o calendário definitivo:
- até 100 euros: pagamento em abril;
- mais de 100 e até 500 euros: abril e outubro;
- mais de 500 euros: abril, julho e outubro.
Nos casos em que existem várias prestações, o contribuinte poderá optar por pagar tudo de uma vez em abril.
Setor automóvel quer mudanças mais profundas
A manutenção do adicional ao gasóleo surge numa altura em que associações do setor defendem uma revisão da fiscalidade automóvel.
A ANECRA considera que o atual sistema já não acompanha suficientemente a eletrificação e as mudanças no mercado automóvel, defendendo maior ligação entre os impostos e a utilização efetiva do veículo.
A renovação do parque automóvel é outra preocupação.
Segundo dados citados pelas associações do setor, Portugal continua a ter cerca de 1,8 milhões de automóveis com mais de 20 anos, o que aumenta a pressão para criar incentivos ao abate e à substituição dos veículos mais antigos.
Os carros elétricos passam a pagar IUC em 2027?
Não há, nas medidas anunciadas, indicação de que os veículos exclusivamente elétricos passem a pagar IUC em 2027.
A discussão atual centra-se sobretudo na manutenção do adicional aos veículos diesel e na alteração das datas de pagamento.
Por isso, é importante não confundir a reforma do calendário do imposto com uma alteração das atuais isenções.
O que muda para quem tem carro?
Para a maioria dos proprietários, há três pontos importantes:
1. O adicional ao IUC dos carros a gasóleo mantém-se em 2027.
2. O mês da matrícula deixa de determinar a data normal de pagamento.
3. Em 2027, o IUC será pago em outubro, ou em julho e outubro quando o valor ultrapassar 500 euros.
A partir de 2028 entra em vigor o calendário definitivo, com pagamentos concentrados em abril, julho e outubro, dependendo do valor total do imposto.
Para quem está habituado a pagar o IUC todos os anos no mês da matrícula, esta será provavelmente a mudança mais visível.
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