Precisa de provar que não tem dívidas à Segurança Social? O documento oficial chama-se Declaração de Situação Contributiva e pode ser pedido online através da Segurança Social Direta.
- Como obter a declaração de não dívida na Segurança Social Direta
- A declaração fica disponível na hora?
- O que significa ter a situação contributiva regularizada?
- Paguei uma dívida e a declaração ainda mostra valores em falta. O que fazer?
- Para que serve a declaração de não dívida?
- Também posso pedir presencialmente?
- Em resumo
A declaração indica se a sua situação está regularizada ou se existem dívidas registadas.
Como obter a declaração de não dívida na Segurança Social Direta
O pedido pode ser feito online na Segurança Social Direta. Depois de entrar na sua conta:
- Clique em Declarações → Consultar e obter declarações
- Entre em Consultar e obter declaração de situação contributiva.
- Escolha Obter nova declaração.
- Se já existir uma declaração válida com situação regularizada, selecione Ver declaração.
- Quando estiver disponível, pode abrir e imprimir o documento.
A própria Segurança Social utiliza esta área para emitir declarações de situação contributiva regularizada ou de dívida e a declaração tem validade de 4 meses.
A declaração fica disponível na hora?
Sim. Se a sua situação contributiva estiver regularizada, a Segurança Social indica que a declaração pode ser disponibilizada para impressão de imediato.
Nos casos que necessitam de análise pelos serviços, o prazo máximo indicado é de 10 dias úteis.
O que significa ter a situação contributiva regularizada?
Não significa apenas não ter qualquer valor em dívida. A Segurança Social considera a situação regularizada quando:
- não existem dívidas de contribuições, quotizações, juros ou outros valores;
- existe uma dívida com pagamento em prestações autorizado e o plano está a ser cumprido;
- existe uma dívida contestada por reclamação, recurso, oposição ou impugnação, desde que tenha sido prestada a garantia exigida.
A Segurança Social avisa ainda que pagamentos ou outras regularizações podem demorar até 72 horas a aparecer no sistema.
Paguei uma dívida e a declaração ainda mostra valores em falta. O que fazer?
Se acabou de efetuar um pagamento, não peça várias declarações de imediato. A atualização da situação contributiva pode demorar até 72 horas. Depois desse período, volte à Segurança Social Direta e peça uma nova declaração.
Se a dívida continuar a aparecer e considerar que existe um erro, deve contactar a Segurança Social para confirmar a situação.
Para que serve a declaração de não dívida?
A declaração pode ser pedida para comprovar que a situação perante a Segurança Social está regularizada. É frequentemente necessária em processos com entidades públicas ou privadas, contratos, candidaturas, financiamentos ou outros procedimentos onde seja exigida prova de inexistência de dívidas.
O documento também pode ser pedido por um representante legal.
Também posso pedir presencialmente?
Sim. Além da Segurança Social Direta, a declaração pode ser pedida presencialmente nos serviços de atendimento ou através do formulário RC3042, dirigido ao Centro Distrital da Segurança Social correspondente.
Para a maioria das pessoas, porém, o pedido online é a opção mais simples e não requer agendamento, enquanto num pedido presencial, precisarias de um agendamento prévio.
Em resumo
Para obter a declaração de não dívida Segurança Social, entre na Segurança Social Direta e siga:
Declarações → Consultar e obter declarações → Obter declaração de situação contributiva
Se a situação estiver regularizada, o documento pode ficar disponível imediatamente. Caso seja necessária análise, a Segurança Social indica um prazo máximo de 10 dias úteis.
Se acabou de pagar uma dívida, aguarde até 72 horas para que a regularização seja refletida antes de pedir uma nova declaração.
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