Segurança Social: O que é

Segurança Social é o sistema público português de proteção social que apoia pessoas e famílias perante situações como doença, desemprego, parentalidade, invalidez, velhice ou perda de rendimentos. É financiada sobretudo por contribuições de trabalhadores e empregadores, bem como por transferências do Estado, e atribui prestações sociais de acordo com as regras aplicáveis a cada caso.

Para que serve a Segurança Social

A Segurança Social procura garantir proteção económica quando ocorre um acontecimento que reduz ou elimina os rendimentos de uma pessoa. Essa proteção pode assumir a forma de subsídios, pensões, prestações familiares ou outros apoios sociais.

Entre as situações abrangidas encontram-se:

• doença e incapacidade temporária para trabalhar;
• desemprego;
• parentalidade, incluindo nascimento e assistência à família;
• invalidez;
• velhice e reforma;
• morte de um familiar, através de prestações destinadas aos sobreviventes;
• encargos familiares e situações de insuficiência económica.

Como funciona

O sistema combina duas formas principais de proteção. A proteção contributiva está ligada ao pagamento de contribuições e à carreira registada na Segurança Social. É o caso, por exemplo, de várias prestações por desemprego, doença ou parentalidade e das pensões.

A proteção não contributiva destina-se a pessoas que cumprem determinadas condições económicas ou sociais, mesmo que não tenham uma carreira contributiva suficiente. Neste grupo podem incluir-se prestações sujeitas à avaliação dos rendimentos do agregado familiar.

As contribuições pagas durante a vida profissional não ficam, em regra, guardadas numa conta individual para financiar diretamente todos os apoios futuros. Servem para financiar o sistema, que também recebe recursos públicos e atribui prestações segundo as regras de cada regime.

Quem está abrangido

Estão abrangidos diferentes grupos, com regras próprias. Entre eles encontram-se trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, empregadores, pensionistas e pessoas que reúnem as condições para receber determinadas prestações sociais.

A inscrição, as contribuições e os direitos dependem da situação profissional e pessoal. Por isso, duas pessoas com o mesmo pedido podem ter resultados diferentes se tiverem carreiras contributivas, rendimentos ou condições familiares distintos.

Como tratar assuntos da Segurança Social

Grande parte dos serviços pode ser consultada ou tratada através da Segurança Social Direta, a plataforma online da Segurança Social. Aí é possível, entre outras operações, consultar a carreira contributiva, verificar pedidos e prestações, obter declarações e tratar de vários assuntos sem deslocação a um balcão.

Quando um procedimento não estiver disponível online, pode ser necessário recorrer a um serviço de atendimento da Segurança Social. Os documentos, prazos e condições variam consoante a prestação ou o pedido. A informação apresentada na plataforma e nas comunicações oficiais deve ser confirmada antes de apresentar um requerimento.

Segurança Social e reforma

A reforma corresponde, em termos gerais, à pensão atribuída quando uma pessoa deixa de trabalhar por atingir a idade ou as condições previstas no regime aplicável. O valor da pensão não é igual para todos: pode depender, entre outros fatores, dos salários registados e do número de anos com contribuições.

A Segurança Social abrange também pensões por invalidez e pensões de sobrevivência, que têm pressupostos diferentes da pensão de velhice.

Perguntas Frequentes

A Segurança Social é um imposto?

Não. As contribuições para a Segurança Social são pagamentos obrigatórios associados, em regra, ao trabalho e ao enquadramento profissional. São diferentes dos impostos, embora o sistema também possa ser financiado por receitas públicas.

Pagar contribuições garante automaticamente qualquer apoio?

Não. O pagamento de contribuições é uma condição relevante para muitas prestações, mas cada apoio tem os seus próprios requisitos. Podem contar, por exemplo, o período de contribuições, a situação profissional, a incapacidade ou os rendimentos do agregado familiar.

Como consultar a carreira contributiva?

A carreira contributiva pode ser consultada na Segurança Social Direta. Se existirem períodos em falta ou dados incorretos, a situação deve ser comunicada através dos canais de atendimento adequados, com os documentos que permitam comprovar o trabalho ou as contribuições.